Legislação Local
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Atos Normativos Publicada em: 02 de Junho de 2025 ATO N° 009Dispõe sobre o reajuste salarial de 4,77%, baseado no índice do INPC de 2024. |
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Atos Normativos Publicada em: 02 de Maio de 2025 ATO N° 008Dispõe sobre licença sem vencimentos para funcionária. |
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Atos Normativos Publicada em: 25 de Abril de 2025 ATO Nº 007Dispõe sobre licença sem vencimentos para funcionária. |
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Atos Normativos Publicada em: 14 de Abril de 2025 ATO N° 05Dispõe sobre licença sem vencimentos para funcionária. |
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Atos Normativos Publicada em: 14 de Abril de 2025 ATO N° 04Dispõe sobre lotação de funcionário. |
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Atos Normativos Publicada em: 14 de Abril de 2025 ATO N° 006Faculta o ponto nos dia 17 de abril de 2025, em razão da semana santa de 2025. |
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Atos Normativos Publicada em: 28 de Fevereiro de 2025 ATO N°003Faculta o ponto nos dias 3 e 5 de março de 2025, em razão do período de carnaval/2025. |
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Atos Normativos Publicada em: 27 de Fevereiro de 2025 ATO N°002Dispões sobre o ajuste de valores na Tabela de Diárias no País e no Exterior desta Associação. |
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Atos Normativos Publicada em: 05 de Fevereiro de 2025 ATO Nº 001/2025Normatizar o horário de expediente dos funcionários, registrar a jornada de trabalho. |
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Estatuto da APPM Publicada em: 08 de Janeiro de 2025 ESTATUTO 001Estatuto da APPM revisado 2025. |