Legislação Local
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2017 Nº 106/2017Nomear, Adriana Angelica da Conceição Sousa |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2017 Nº 105/2017Nomear, Antonio Ferreira da Silva |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2017 Nº 104/2017Nomear, José Francisco Barbosa de Oliveira |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2017 Portaria nº 161/2017, de 21 de junho de 2017EXONERAR, JUCELINO RODRIGUES GONÇALVES, do cargo de Provimento em Confiança de Fisioterapeuta do NASF pela Sec. Mun. de Saúde |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2017 Nº 162/2017Exonerar, José Ferreira Silva Filho |
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Portarias Publicada em: 12 de Julho de 2017 Porataria nº 101, de 12 de julho de 2017NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2017 Nº 07 de 03 de julho de 2017 - Lei nº 11Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 21 de Junho de 2017 Portaria nº 01, de 21 de junho de 2017Determina a Instauração de Inquerito Administrativo, nos termos da artigo 164 de Lei Complementar Estadual nº 13/1994, para apurar a conduta praticada pelo servidor público Eufrásio Ferreira de Carvalho Filho, Conselheiro Tutelar, relativo à ofensa aos arts. 137, I e II e 138, IX da Lei Complementa |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2017 Nº 06 de 01 de junho de 2017 - Lei nº 11Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 02 de Maio de 2017 Nº 05 de 02 de maio de 2017 - Lei nº 11Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |