Legislação Local
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Decretos Publicada em: 03 de Abril de 2017 DECRETO 04/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e outras providências |
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Portarias Publicada em: 02 de Abril de 2017 Portal nº 89 / 2017EXONERAR, ZENILDES LOPES DE SOUSA - OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA 40H |
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Portarias Publicada em: 31 de Março de 2017 Portaria nº 92 / 2017Considerando que pesa denuncia contra a servidora Maria Elza dos Santos Silva, professora da rede municipal - designando a Comissão Inquérito Administrativo para apurar fatos ocorridos. - |
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Portarias Publicada em: 27 de Março de 2017 Portaria nº 90 / 2017EXONERAR, MARY LENY MONTEIRO MESQUITA - OCUPANTE DO GARGO EFETIVO DE PROFESSORA MUNICIPAL |
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Decretos Publicada em: 16 de Março de 2017 DECRETO 002/2017Regulamenta o sistema de registro preços SRP, no âmbito da Administração Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Março de 2017 LEI 002/2017Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores públicos muninicipal de Cabeceiras do Piauí-PI e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 03 de Março de 2017 DECRETO Nº 04/2017 - Lei nº 11Manutenção da Sec. Mun. de Saúde venciemntos e vantagens fixas - pessoal e civil tesouro geral |
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Decretos Publicada em: 03 de Março de 2017 DECRETO 001/2017Nomeia os novos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Cabeceiras do Piauí |
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2017 DECRETO Nº 3 - Lei nº 1Construção de lavanderias públicas obras e instalações transferências e convenios estadual - vinculados geral - Convenios, Entidades/Fundos |
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2017 DECRETO nº 3Aquisição de veículo auto motor equipamentos e materiral permanente tesouro geral |