Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Julho de 2020 264-2020LEI Nº 264-2020 -LDO 2021 SANCIONADA - DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 10 de Julho de 2020 18-2020DECRETO Nº 18 - 2020 - DISPÕE SOBRE OS PROTOCOLO E CALENDÁRIO PARA A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID - 19. |
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Portarias Publicada em: 08 de Julho de 2020 36-2020PORTARIA N° 36-2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR . |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2020 14-2020DECRETO N° 14-2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE DA PANDEMIA DA COVID - 19. |
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Portarias Publicada em: 26 de Junho de 2020 35-2020PORTARIA N° 36-2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR . |
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Portarias Publicada em: 26 de Junho de 2020 34-2020PORTARIA N° 35-2020 - NOMEAR O SR. SILVESTRE MENDES FRAZÃO NETO PARA EXERCER A FUNCÃO DE PREGOEIRO |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2020 16-2020DECRETO N° 16-2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE DA PANDEMIA DA COVID - 19. |
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Portarias Publicada em: 02 de Junho de 2020 34-2020PORTARIA Nº 34-2020 - EXONERAR A SRA. ACACIA ELIANNE DANTAS DE SANTANA E SILVA DA FUNÇÃO DE PREGOEIRA |
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2020 33-2020PORTARIA Nº 33-2020 - NOMEAR O SR. EZEQUIEL DE SEPULVEDA MARTINS PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2020 32-2020PORTARIA N° 32-2020 - NOMEAR O SR. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA PEREIRA PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |