Legislação Local
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2020 31-2020PORTARIA N° 31-2020 -NOMEAR O SR. SILVESTRE DE AQUINO VIEIRA NETO PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2020 30-2020PORTARIA N° 30-2020 - EXONERAR O SR. SILVESTRE DE AQUINO VIEIRA NETO DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2020 29-2020PORTARIA N° 29 - 2020 - EXONERAR A PEDIDO O SR JOSE ADALBERTO DE SOUSA DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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Portarias Publicada em: 04 de Maio de 2020 28-2020PORTARIA Nº 28 - 2020 - Nomear o Sr. Everaldo Antônio de Araújo para exercer o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos |
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Portarias Publicada em: 30 de Abril de 2020 27-2020PORTARIA N° 27 - 2020 - CONCEDER A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARIA IVONEIDE DA SILVA MOURA |
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Portarias Publicada em: 30 de Abril de 2020 26-2020PORTARIA N° 26 - 2020 - CONCEDER A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA CESARIA SOARES FRAZÃO DOS SANTOS |
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Decretos Publicada em: 30 de Abril de 2020 013-2020DECRETO N° 013 - 2020 - Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Abril de 2020 012-2020DECRETO N° 012- 2020 -PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM MEDIDA DE COMBATE AO COVID - 19 |
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Decretos Publicada em: 15 de Abril de 2020 15-2020DECRETO N° 15-2020 - FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCICIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORÇAMENTO GERAL DESTA ENTIDADE. |
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Portarias Publicada em: 06 de Abril de 2020 25-2020PORTARIA Nº 25 - 2020 - Dispõe sobre a revogação de Portaria e dá outras providencias. |