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Decretos
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2018 Nº 008, DE 10 DE AGOSTO DE 2018Dispõe sobre a criação do Programa Mais. Educação na Es cola , no ambito da Secretaria Mun icipal de Educação de , Cabeceiras do Piaui - PI e dá outras . providências . |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2018 Nº 01/2018Cria a Comissão de Coordenação para a Elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos |
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Lei publicada em 11 de Março de 2019 Nº 013 de 11 de março de 2019Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Cabeceiras do Piaul e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Julho de 2019 Nº 019 DE 17 DE JULHO DE 2019Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação/CACS-FUNDEB do município de Cabeceira sdo Piauí-PI |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2018 Nº 03, de 02 de abril de 2018 - Lei nº 11Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2017 Nº 05 de 02 de maio de 2017 - Lei nº 11Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2018 Nº 05, DE JUNHO DE 2018 - LEI Nº 11Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá opiutras providências |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2018 Nº 06, DE 01 DE JULHO DE 2018 - LEI Nº 11Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá opiutras providências |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2017 Nº 06 de 01 de junho de 2017 - Lei nº 11Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2017 Nº 07 de 03 de julho de 2017 - Lei nº 11Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |