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Decretos
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Lei publicada em 06 de Julho de 2020 DECRETO Nº 24, DE 06 DE JULHO DE 2020Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência. do Decreto nº 02, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 03, de 20 de março de 2020, do Decreto nº 04, de 21 de março de 2020, e do Decreto nº 07, de 07 de abril de 2020, visando combater a COVJD-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2021 DECRETO Nº 24, DE 17 DE MARÇO DE 2021Regulamenta, no amblto municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de Julho de 2020, que dispõe sobre ações emergenclals destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 6, de 20 de março de 2020, institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos recursos a serem repassados e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2020 DECRETO Nº 25, DE 09 DE JULHO DE 2020Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 11 e 12 de julho de 2020. visando a contenção da covid-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2021 DECRETO Nº 25, DE 18 DE MARÇO DE 2021Dispõe sobre a flexibilização excepcional para a realização das Tomadas de Preços 09, 10 e 1112021, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2020 DECRETO Nº 26, DE 21 DE JULHO DE 2020.Dispõe sobre os prazos de prorrogaçao e vigencia do Decreto nº 02, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 03, de 20 de março de 2020, do Decreto nº 04, de 21 de março de 2020, e do Decreto nº 07, de 07 de abril de 2020, visando combater a COVID-19, e dá outras providencias |
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Lei publicada em 23 de Julho de 2020 DECRETO Nº 27, DE 23 DE JULHO DE 2020Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 25 e 26 de julho de. 2020, visando a contenção da covid-19, e dá outras providências |
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Lei publicada em 29 de Março de 2021 DECRETO Nº 27, DE 29 DE MARÇO DE 2021Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2020 DECRETO Nº 28, DE 27 DE JULHO DE 2020Mantém a suspensao do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestaçao de serviços, considerados nao essenciais. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2021 DECRETO Nº 28, DE 4 DE ABRIL DE 2021Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2020 DECRETO Nº 29, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.Define a abertura gradual dos templos religiosos no Município de Cabeceiras do Piauí e dá outras providências. |