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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Busca - Contratos e aditivos

Relação de Contratos e Aditivos
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Quantidade de registro(s): 10
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
Aditivo 2 de Março de 2015 30 de Junho de 2016 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
Física R$ 0,00 R$ 0,00
Objeto
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de prestação de serviços como ASB – Auxiliar de Serviço Bucal do Programa de Saúde Bucal, celebrado em 02 de março de 2015.
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032/2025 Aditivo José Edcarlos dos Santos Silva 23/03/2026 22/03/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
GIRLENE DA ROCHA SANTOS ME Jurídica 10.789.243/0001-04 R$ 370.875,00 R$ 0,00
Objeto
Presente Contrato tem como objeto a Registro de preços para futura e eventual contratação de fornecedor de Medicamentos, com base na listagem de "A" a "Z", da última edição atualizada do órgão oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABCFARMA, levando em consideração as seguintes classificações: Etico, Genérico e Similar, independente de transcrição, visando o maior desconto percentual em todos os medicamentos, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bonfim do Piauí/PI, exclusivamente para fornecedores sediados no município de Bonfim do Piauí - PI ou que estejam dentro do perímetro da regionalidade de acordo com a Lei Estadual Complementar N° 87 de 22/08/2007, Decreto Estadual N° 16212 DE 05/10/2015, LC N° 123/2006 e suas alterações e Lei Municipal n° 166/2010.
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014/2025 Aditivo José Edcarlos dos Santos Silva 10/03/2026 09/03/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
JASPE ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA. Jurídica 51.023.303/0001-60 R$ 1.483.305,12 R$ 0,00
Objeto
Presente Contrato tem como objeto a Contratação de Empresa para prestação de serviços de transporte escolar do Município de Bonfim do Piauí - PL.
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012/2025 Aditivo José Edcarlos dos Santos Silva 05/03/2026 06/03/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
R C FARIAS Jurídica 63.345.722/0001-06 R$ 515.419,50 R$ 0,00
Objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR PARA O MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI-PI.
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007/2026 Contratos José Edcarlos dos Santos Silva 03/03/2026 02/03/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
A R GUIMARÃES LTDA Jurídica 38.055.659/0001-18 R$ 78.000,00 R$ 0,00
Objeto
O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços e apoio técnico à gestão pública e as organizações sociais no planejamento, execução, monitoramento e qualificação das ações da Política de Assistência Social, conforme os princípios, diretrizes e normativas do Sistema Unico de Assistência Social (SUAS).
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008/2026 Contratos José Edcarlos dos Santos Silva 12/03/2026 11/03/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
J P DOS SANTOS NETO (COQUEIRINHO TRANSPORTES) Jurídica 07.372.862/0001-94 R$ 400.050,00 R$ 0,00
Objeto
O presente termo tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de locação de van, urbano/rodoviário, por km rodado, para transportes eventuais de munícipes, pacientes, servidores e demais grupos do município, para atender as necessidades do centro administrativo, secretarias, fundo de saúde do Município Bonfim do Piauí - PI.
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006/2025 Aditivo José Edcarlos dos Santos Silva 08/01/2026 09/01/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
MOURAO & BRANDAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, Jurídica 27.743.997/0001-26 R$ 120.000,00 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AMBIENTAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ, VISANDO O SELO ECOLÓGICO 2025 (LEI ESTADUAL Nº 5.813 DE 03 SETEMBRO DE 2008 E DECRETOS ESTADUAIS Nº 19.042/20 E DECRETO Nº 21.996/2023), BEM COMO RECURSO E DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO PIAUÍ (SEMAR), PARA A PREFEITURA DE BONFIM DO PIAUÍ - PI.
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004/2026 Contratos José Edcarlos dos Santos Silva 19/01/2026 18/01/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
W12 EMPREENDIMENTOS LTDA Jurídica 51.032.926/0001-08 R$ 372.808,00 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ-PI, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, 0 Município DE BONFIM DO PIAUÍ - PI E DO OUTRO, COMO CONTRATADA A EMPRESA: W12 EMPREENDIMENTOS LTDA.
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056/2026 Aditivo José Edcarlos dos Santos Silva 15/01/2026 14/01/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
INDYRA COELHO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Jurídica 50.631.799/0001-92 R$ 0,20 R$ 0,00
Objeto
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 056/2025, de 11 de agosto de 2025, vinculado ao Processo de Licitação de Inexigibilidade N° 015/2025 - que entre si fazem o Município de Bonfim do Piauí e a Empresa MOREIRA INDYRA COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
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004/2026 Aditivo José Edcarlos dos Santos Silva 09/01/2026 08/01/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
J M VIANA CONTABILIDADE LTDA. Jurídica 39.923.090/0001-28 R$ 254.052,00 R$ 0,00
Objeto
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2025, de 10 de janeiro de 2025, vinculado ao Processo de Licitação de Inexigibilidade N° 004/2025 - que entre si fazem o Município de Bonfim do Piauí e a Empresa J M VIANA CONTABILIDADE LTDA.