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Decretos
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2023 008 / 23Dispõe sobre a convocação de proprietários, possuidor a qualquer titulo, inquilino ou ocupante de Imóvel localizado no perímetro urbano do município de Caridade do Piaui — PI, efetuarem a conservação, manutenção e asseio da edificação, mesmo ela estando desocupada ou abandonada, além da limpeza e capina dos terrenos baldios. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2026 009Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude do feriado de Tiradentes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2024 009Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 3.692.000,00 (Três Milhões Seiscentos e Noventa e Dois Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2022 009Fica HOMOLOGADO o resultado final do Processo Seletivo, Edital n° 01/2022, para provimento de cargos públicos na Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí-Pl. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021 009/2021Aprova o Estatuto Social da Brigada Voluntária de Incêndio do Município de Caridade do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2025 009-2025Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL Nº 001/2024 PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGA do Município de Caridade do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2024 010Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 2.970.000,00 (Dois Milhões Novecentos e Setenta Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 010001 /2022Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2022 010007 /2022Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 613.000,00 (Seiscentos e Treze Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2022 010008 /2022Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.620.000,00 (Um Milhão Seiscentos e Vinte Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações. |