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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2023 04/2023Lei Municipal 04/2023 denominação oficial de via pública |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2006 045/2006REGULA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAUI ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2024 06/2024Fixa a subsidio de vereadores do Município de S5o Luís do Piauí - PI para a Legislatura 2025 a 2028 e da outras providências |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2024 07/2024Fixa o Subsidio do Prefeito. Vice-Prefeito e secretários do Município de São Luís do Piauí PI para a Legislatura 202S-2028 |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2010 075/2010Revoga a Lei Municipal n.a 37/2005, de 02 de maio de 2005, e redefine obrigações de pequeno valor no âmbito municipal a serem pagas independentemente de precatório e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2011 093/2011Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São Luís do Piauí-Pl. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2013 111/2013Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São Luis do Piaui - Pl e dá outras providências” |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2013 112/2013INSTITUI O CARGO EM COMISSAO DE COORDENADOR GERAL DA DEFESA CIVIL NO MUNICIFIO DE SÃO LUIS DO PIAUI-FI E DA OUTRAS PORVIDENCIAS”. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2013 119PPA 2014-2017 |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2016 140LDO-2017 |