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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2024 004/2024Regulamenta o reajuste, o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2024 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2025 004/2025"Dispõe sobre o feriado do dia 19 de março, dia de São José, Padroeiro Municipal, e sobre o ponto facultativo no dia 18 de março nas repartições públicas municipais." |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 005/2021Dispõe sobre a abertura do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2021 005/2021 - SuplementarABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2022 005/2022 - Credito SuplementarFica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade , no valor de R$ 2.235.000 , 00 (Do is Milhões Du zentos e Trinta e Cinco Mil Reais ). |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 005/2023Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal do Poder Executivo e das outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Março de 2024 005/2024Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Município de Inhuma - PI. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 005/2025Art. 1e - Fica convocada audiência pública para o d ia 27 de março de 20 25, (Quinta Feira), às 08:00 horas no Auditório da Câmara Municipal, localizada na Rua Santo Antônio, n2 97 - Bairro Centro - CEP: 64.535-000 - Inhuma - PI, tendo com o pauta: ► Apresentação das Ações que foram desenvolvidas pela Gestão Municipal no 1• e 2• SEMESTRE DE 2024 E RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO DE 2024. |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2017 006/2017Declara em situação anormal, caracterizada como situação de Emergência em todo o Município de Inhuma PI, afetada pela SECA 2012/2017 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2018 006/2018Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 12/02/2018 (segunda-feira) e 14/02/2018 (quarta-feira de cinzas), com exceção dos serviços essenciais. |