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Lei Municipal
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2020 001"Dispõe sobre a renumeração dos servidores do quadro administrativo do município de Jatobá do Piaui que percebem acima do salario mínimo, e dá outras providencias." |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 1998 001Institui a Lei Orgânica do Município de Jatobá do Piauí e dá outras providencias |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2017 001/2017Institui o Piso Salarial Profissional Municipal aos Profissionais do Magistério da educação Básica do Município de Jatobá do Piauí/PI, nos termos da Lei Federal nº 11.738 de 16/07/2008 e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Março de 2018 001/2018Fixa o piso salarial aos professores do magistério da Educação Básica do município de Jatobá do Piauí, adequando assim o plano de carreira e remuneração do magistério segundo Lei Federal Nº 11.738/2008. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2020 002"Fixa o piso salarial aos professores do magistério Publico da Educação Básica do município de Jatobá do Piaui, adequando assim o plano de carreira e renumeração do magistério segundo lei federal n°11.738/2008." |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2017 002/2017Dispõe sobre a remuneração dos servidores do quadro administrativo do município de Jatobá do Piauí que percebem acima do salário mínimo, e dá outras providencias |
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Lei publicada em 16 de Março de 2018 002/2018Dispõe sobre a remuneração dos servidores do quadro administrativo do município de Jatobá do Piauí que percebem acima do salário mínimo, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2020 003"Altera a lei Municipal n°003/2019 de 11 de março de 2019, para modificar o piso salarial dos agentes Comunitários de saúde e dos agentes de Combate ás Endemias no âmbito do município d Jatobá do Piaui." |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2017 003/2017Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2018 003/2018Autoriza o poder executivo municipal a negociar débito de energia elétrica com a ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ. |