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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 16 de Abril de 2018

097

Dispõe sobre o julgamento disciplinar instaurado com a portaria Nº. 106/2017 em face da servidora SIMONE DE ARAUJO SOUSA e dá outras providencias.

Lei publicada em 16 de Abril de 2018

098

Dispõe sobre o julgamento disciplinar instaurado com a portaria Nº. 105/2017 em face da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPELO DAMIÃO e dá outras providencias.

Lei publicada em 16 de Abril de 2018

099

Dispõe sobre o julgamento disciplinar instaurado com a portaria Nº. 108/2017 em face da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE SOUSA e dá outras providencias.

Lei publicada em 16 de Abril de 2018

100

Dispõe sobre o julgamento disciplinar instaurado com a portaria Nº. 102/2017 em face da servidora MARIA DAS DORES SOUSA GOMES COSTA e dá outras providencias.

Lei publicada em 16 de Abril de 2018

101

Dispõe sobre o julgamento disciplinar instaurado com a portaria Nº. 111/2017 em face da servidora VERÔNICA MARIA DE OLIVEIRA MACÊDO e dá outras providencias.

Lei publicada em 16 de Abril de 2018

102

Dispõe sobre o julgamento disciplinar instaurado com a portaria Nº. 109/2017 em face do servidor CARLOS ARAUJO SOUSA e dá outras providencias.

Lei publicada em 17 de Abril de 2018

105

Dispõe sobre o julgamento disciplinar instaurado com a portaria Nº. 107/2017 em face da servidora LUISA SUSANA FREIRE e dá outras providencias.

Lei publicada em 23 de Abril de 2018

110

Dispõe sobre o julgamento disciplinar instaurado com a portaria Nº. 114/2017 em face do servidor ANDRÉ DE OLIVEIRA MACEDO e dá outras providencias.

Lei publicada em 25 de Abril de 2018

111

Dispõe sobre o julgamento disciplinar instaurado com a portaria Nº. 115/2017 em face da servidora FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SILVA e dá outras providencias.

Lei publicada em 23 de Abril de 2018

112

Dispõe sobre o julgamento disciplinar instaurado com a portaria Nº. 110/2017 em face da servidora ROBERTA MENDES BRANDÃO FIGUEIREDO e dá outras providencias.