COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 19 de Junho de 2019 165/2019Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2019 168REGULAMENTA O RECESSO DE FIM DE ANO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, DI QUE ESPECÍFICA. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019 169-2019Dispõe sobre programação financeira e o Cronograma de execução mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019. |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2020 171/2020Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, no âmbito da Administração pública Municipal Direta r Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2020 174/2020Dispões sobre a revisão geral anual da remuneração dos professores da rede municipal |
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Lei publicada em 30 de Março de 2020 179/2020Prorroga o prazo de suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino, como medida excepcional, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância Internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2020 195/2020"Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo município de Lagoa Francisco, para o enfrentamento da propagação da pandemia do novo corona vírus (covid-19) no período de 30(trita) dias, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2020 196/2020“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência dos decretos referentes a medidas excepcionais, para o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências”. |
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Lei publicada 2SUPLEMENTAÇÃO DE JANEIRO |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2020 202/2020Regulamenta a aplicação da Emenda Constitucional Nº. 103/2019 no âmbito do Município de Lagoa de São Francisco-PI. |