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Decretos
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Lei publicada DECRETO 016/2014Dispõe sobre o Recesso Natalino para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
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Lei publicada Decreto 016/2015Decreta feriado Municipal dia 04 de setembro e dá outras providencias |
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Lei publicada Decreto 016/2016Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do Município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 017/2013Decreta Feriado Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 017/2014Dispõe sobre a Dispensa dos Prestadores de Serviços e Encerramento de Contrato dos Contratados da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências |
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Lei publicada Decreto 017/2015Regulamenta a venda de bebidas e refrigerantes as Comemorações do aniversário de Emancipação Politica do municipio |
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Lei publicada Decreto 017//206Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do Município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 018/2013Convoca a Conferência Municipal de Cultura de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada Decreto 018/2015Nomeia a Renovação dos Membros do Conselho Municipal de assistencia Social para o biênio 2015/2017 e dá outras providencias |
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Lei publicada Decreto 018/2016Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do Município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |