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Lei Municipal
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2013 550/13Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá, outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2013 550/2013Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2013 550/2013Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2013 551/2013Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Manoel Emídio, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2013 552/2013Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2013 553/2013“Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal da Juventude”. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2013 554/2013Dispõe sobre a criação da Conselho Municipal da Juventude e da Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2013 555/2013Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal da Juventude, no Município de Manoel Emidio-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2013 556/2013Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os Municípios do Estado do Piauí e, dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2013 557/2013Dispõe sobre o Plano Plurianual válido para o Quadriênio financeiro 2014-2017 |