COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 11 de Maio de 2020 0187/2020Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino e sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2020 0194-2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS, PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2016 03ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2018 047/2018Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de ANTONIA MARIA RAMOS DE SOUSA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2017 05/2017ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2017 086/2017FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2017 |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2017 089/2017ESTABELECE O PERÍODO DE RECESSO NATALINO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2018 090/2018Decreta Ponto facultativo no dia 25 de janeiro de 2018 e feriado municipal no dia 26 de janeiro de 2018, em razão as festividades em comemoração ao XXIV aniversário de emancipação politica do municipio. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2018 091/2018DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E O DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTAS EM METAS BIMESTRAIS |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2018 096Dispõe sobre o julgamento disciplinar instaurado com a portaria Nº. 113/2017 em face da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA ISAIAS e dá outras providencias. |