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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 19 de Janeiro de 2021

43

CHEFE DE SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES E POTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB),DESTE MUNICÍPIO

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2017

43

Nomear Selimênia da Silva Larcerda - Seção de Farmácia Básica

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023

44

Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias

Lei publicada em 19 de Janeiro de 2021

44

CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO E CONTROLE, DESTE MUNICÍPIO

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2017

44

Nomear Antonia da Paz Gomes de Albuquerque - Chefe de Seção Bibliotecária

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023

45

Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias

Lei publicada em 22 de Janeiro de 2021

45

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DESTE MUNICÍPIO

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023

46

Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021

46

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (CMDCA), DESTE MUNICÍPIO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2017

46

Nomear Pedro Pulo Guedes Ferreira - Motorista de Gabinete