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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Março de 2018

007

Dispõe sobre a exoneração do motorista do gabinete da secretária de saude, para exercer cargo em órgãos dessa prefeitura

Lei publicada em 01 de Março de 2018

007/2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO MOTORISTA DE GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA EXERCER CARGO EM ÓRGÃOS DESTA PREFEITURA

Lei publicada em 01 de Março de 2019

007/2019

Concede ao Servidor Anderson de Oliveira Araujo, licença para tratar de interesses particulares.

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2026

008

Exonera a senhora MYRTYS DE SOUSA LEAL, que exerce o cargo de COORDENADORA ESCOLAR, junto a Secretaria Municipal de Educação deste município.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

008

Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Recursos Hídricos deste município, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Março de 2018

008

Dispõe sobre nomeação do Assessor de comunicação do Gabinete do Prefeito , para exercer cardo nessa prefeitura

Lei publicada em 01 de Março de 2018

008/2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO, PARA EXERCER O CARGO EM ÓRGÃOS DESTA PREFEITURA

Lei publicada em 14 de Março de 2019

008/2019

Nomeia a Comissão para realização da VI Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2026

009

Nomear a senhora MARIA LEIDIVANIA RODRIGUES DE SOUSA, para exercer o cargo de SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, deste município.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

009

Controlador interno deste município, e dá outras providências.