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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 312/2024DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 271 DE 1 6 DE NOVEMBRO DE 2021 . |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2026 315/2026Reorganiza a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI e de outras providências |
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Lei publicada em 25 de Março de 2022 Lei 276/2022Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2022 Lei 277/2022Dispõe sobre denominação de nome do Cemitério Municipal construído às margens da BR 020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2022 Lei 278/2022“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 19 de Julho de 2022 Lei 279/2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 123.964,74 (cento e vinte e três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Julho de 2022 Lei 280/2022Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2022 Lei 281/2022Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público no âmbito das escolas municipais de Nova Santa Rita/PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2022 Lei 282/2022Autoriza o poder executivo conceder premiação em dinheiro no Campeonato Municipal de Futebol Amador 2022 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2022 Lei 283/2022Dispõe sobre alteração dos anexos de metas e prioridades e metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023. |