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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023 29/2023DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 29 |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2023 30/2023CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI PARA IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 E DECRETO FEDERAL 11.525/2023 E 11.453/2023 – LEI PAULO GUSTAVO E NOMEIA MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 30/2024Decreto suplementação novembro/2024. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 31/2023Comunica a todos os seus munícipes, especialmente ao comércio e prestadores de serviços em geral que o dia 14 de dezembro de cada ano é considerado feriado municipal, como dia comemorativo ao aniversário da Emancipação Política do Município. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 31/2024Decreto excesso novembro/2024. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2023 32/2023DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRO LAURETINO-PI NO PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 ATÉ 02 DE JANEIRO DE 2024. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024 32/2024DECRETO EXCESSO DEZEMBRO |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023 33/2023DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO (EXCESSO) Nº 33 |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024 33/2024DECRETO SUPLEMENTAÇÃO DEZEMBRO |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2024 33/2024Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados da administração direta e indireta, por excepcional interesse público e dá outras providencias. |