Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2023 235/2023Lei Municipal_Nº 235_20.12.2023_LOA 2024 e Anexos |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Novembro de 2023 234/2023Lei Municipal_Nº 234_24.11.2023_LDO 2024 |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Dezembro de 2021 202/2021Lei Municipal_Nº 202_21.12.2021_PPA - 2022 - 2025_e_Anexos |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Dezembro de 2020 Lei Nº 187/2020Altera a Lei de n° 033/2005, que institui o Código Tributário do Município de Assunção do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Dezembro de 2019 LOMLEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Julho de 2017 Lei Municipal No. 149_2017 Plano FMCADispõe sobre a que dispõe sobre o Plano de Ação dos Direitos da Criança e do Adolescente para o período de 2017 a 2027, no âmbito do Município de Assunção do Piauí-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Julho de 2017 Lei Municipal No. 148_2017 FMCADispõe sobre a atualização da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Março de 2017 Lei Municipal 145, de 28.03.2017_Piso dos Professores_2017DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008 |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Março de 2017 Lei Municipal 145.2017_Anexo_Tabela salario professores 2017DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008 |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Março de 2017 Lei Municipal 144, de 28.03.2017_Reorganiza a estrutura da prefeituraREORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ |