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Lei Municipal
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Lei publicada LEI N° 776/2016Dispõe sobre a denominação da Avenida José Lustosa de Melo e dá outras providencias. |
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Lei publicada LEI N° 775/2016Autorizar o Poder executivo Municipal de Batalha celebrar convenio de cooperação com o Estado do Piauí, para fim de estabelecer colaboração federativa da organização, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e da outras providencias. |
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Lei publicada LEI N° 773/2016Autoriza o Municipio de Batalha e Proceder permuta entre terrenos na zona rural do municipio, e dá outras providencias. |
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Lei publicada LEI N° 772/2016Instituio o Dia Municipal da Mulher e dá outras providencias. |
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Lei publicada LEI N° 771/2016Institui o Programa Educação no Transito na forma de tema transversal nas escolas da rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providencias. |
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Lei publicada LEI N° 770/2016Dispõe sobre a denominação da rua Rodrigues Vieira e dá outras providencias. |
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Lei publicada LEI Nº 754/2015Dispõe sobre a denominação da Unidade Basica de Saude do Bairro Esperança I |
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Lei publicada LEI N° 762/2015Institui no Municipio de batalha a Semana Municipal da Saude do Homem e da outras providencias |
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Lei publicada LEI N° 760/2015Altera os valores e extingue a gratificação de desempenho de atividade do Qaudro Objeto do art. 1°, da lei 726/2012 de 04 de junho de 2012 |
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Lei publicada LEI N° 759/2015Altera os valores e extingue a gratificação de desempnho de ativade do Quadro Objeto do art. 1° , da lei 691/2009 de 06 e março de 2009 |