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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 30 de Junho de 2003 Lei nº. 062/2003, de 30 de Junho de 2003.Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e da outra providencias . |
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Lei publicada em 23 de Agosto de 2003 Lei nº. 063/2003, de 26 de Agosto de 2003.Dispõe sobre inclusão de metas e prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003. |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2003 Lei nº. 065/2003, de 26 de Agosto de 2003.Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias. |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2003 Lei nº. 066/2003, de 31 de Outubro de 2003.Institui o Regulamento de Construções do Município de Alvorada do Gurguéia. |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2003 Lei nº. 067/2003, de 05 de Novembro de 2003.Institui o Código de Postura do Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí e da outras providencias. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2003 Lei nº. 068/2003, de 01 de Dezembro de 2003.Dispõe sobre ao venda e uso de bebidas alcoólicas no âmbito da Praça e adjacentes, bem como próximo á Escolas, Igrejas, Asilos e Hospitais e da outras providencias. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2003 Lei nº. 069/2003, de 01 de Dezembro de 2003.Dispõe sobre a Criação de Cargos Administrativos para Preenchimento de vagas existente na Câmara Municipal. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2003 Lei nº. 070/2003, de 10 de Dezembro de 2003.Dispõe sobre inclusão de programas no Plano Plurianual para o período de 2002/2005. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2005 LEI Nº 083/2005Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2005 LEI Nº 096/2005Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009. |