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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Julho de 2007 LEI Nº 127/2007Dispõe sobre Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal de ALVORADA DO GURGUEIA, durante o Estágio Probatório, conforme disp |
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Lei publicada em 06 de Julho de 2010 LEI Nº 173Revoga a Lei 118/2006 e define obrigações de pequeno valor no âmbito municipal, a serem pagas independentemente de precatório. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2011 LEI Nº 176Dispõe sobre aumento de vencimento de servidores efetivos . |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2011 LEI Nº 177Institui o Código Sanitário do Município de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2011 LEI Nº 178Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2011 LEI Nº 179Altera a Lei nº 1192007, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Escola Básica e de Val |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2011 LEI Nº 180“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2011” |
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Lei publicada em 06 de Julho de 2011 LEI Nº 181Regulamenta no Município de Alvorada do Gurguéia o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n°. 123, de 14 de dezembro |
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Lei publicada em 06 de Julho de 2011 LEI Nº 182Altera a carga horária de profissionais da educação, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2011 LEI Nº 183Dispõe sobre aumento de vencimento de servidores efetivos do Município de Alvorada do Gurguéia - PI. |