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Decretos
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2024 36/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 41/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 41/2025Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.618.500,00. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024 48/2024ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 50/2024Aprova O Plano Simplificado De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos – PSGIRS Do Município De São João Do Arraial E Dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2024 52/2024FICA RETIFICADO O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 51/2024 - GP QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, UMTERRENO URBANO SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 9/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 D3CRETO Nº 59 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI Nº 283ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2023 DECETO Nº 024/2023 - GPDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE JOGOS DA COPA MUNDO FIFA DE FUTEBOL FEMININO 2023 E ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS. |
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Lei publicada DECRETO 001 DE 2016Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provdências |