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Decretos
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Lei publicada em 11 de Julho de 2017 020/2017Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar, bem como sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Bom Jesus - PI e adota outras providências |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2018 020/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2020 020/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2020 020/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2013 021/2013Suplementa as dotações que indica e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2014 021/2014Suplementa as dotações que indica e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2015 021/2015Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2017 021/2017Dispõe sobre a atualização do rol de códigos de receita previstos no art. 206, do Decreto 096 de 02 de julho de 2002 (Regulamento do Código Tributário) |
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Lei publicada em 19 de Julho de 2018 021/2018Regulamenta a Lei Municipal nº 658/2018, que dispõe sobre a isenção de Imposto de Transmissão de bens Intervivos (ITBI) |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2019 021/2019Intitui o programa "Parceiro do turismo" |