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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2013

002/2013

Suplementa as dotações que indica e dá outras providências

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2014

002/2014

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores constantes nas tabelas II, III e IV do Código Tributário do Município de Bom Jesus - PI. Lei Complementar nº 001, de 31 de Dezembro de 2001

Lei publicada em 15 de Janeiro de 2015

002/2015

Aprova o regimento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA, na forma que especifica

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2015

002/2015

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2015

Lei publicada em 26 de Abril de 2018

002/2018

Edital Processo Seletivo Simplificado 002/2018

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2018

002/2018

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019

002/2019

Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2019

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020

002/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei publicada em 01 de Março de 2013

003/2013

Suplementa as dotações que indica e dá outras providências

Lei publicada em 01 de Março de 2013

003/2013

Suplementa as dotações que indica e dá outras providências