COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 17 de Julho de 2020 039/2020Dispõe sobre medidas de isolamento social a serem aplicadas a partir do dia 17 de julho de 2020, e dá outras providências |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2016 040/2016Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2014 e em 31 de dezembro de 2015, dando outras providências |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2018 040/2018Dispõe sobre a criação do Parque Natural do Salão da Serra e dá outras providências |
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Lei publicada em 23 de Julho de 2020 040/2020Dispõe sobre medidas de isolamento social a serem aplicadas a partir do dia 24 de julho e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2018 041/2018Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2019 041/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2019 042/2019Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica |
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Lei publicada em 31 de Julho de 2020 042/2020Dispõe sobre medidas de isolamento social a serem apllcadas a partir do dia 31 de julho de 2020. e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2016 043/2016Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da administração municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2019 043/2019Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da administração municipal e dá outras providências |