COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2020 051/2020Declara área de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado na zona rural do município de Bom Jesus - PI, conforme especifica |
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Lei publicada em 25 de Setembro de 2020 052/2020Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de Bom Jesus - PI, pelas mortes de Cézar Marafon e seu colaborador Carlos da Silva |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2020 053/2020Decreta luto oficial por 03(três) dias no município de Bom Jesus - PI, pela morte de Manoel de Jesus Rosal |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2020 055/2020Regulamenta o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2020 057/2020Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal, por ocasião do dia do servidor público e dá outras providencias |
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2020 058/2020Decreta luto oficial por 03(três) dias no município de Bom Jesus - PI, pela morte de Edson Ribeiro da Silva (Irmão Edson) |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2020 067/2020Abre crédito adicional extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19 |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2020 070/2020Dispõe sobre o recesso de final de ano ao âmbito da administração municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2015 11/2015Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pelo domínio, imóvel situado no município de Bom Jesus, estado do Piauí |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2017 15/2017Dispõe sobre o preenchimento e a entrega da Declaração de Não Acumulação de Cargos, Funções ou Empregos Públicos para os Servidores públicos do município de Bom Jesus - PI |