COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 01 de Junho de 2020 Decreto 025/2020Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2020 Decreto 026/2020Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, no valor de R$ 203.475,00 e a criar um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2020 Decreto 030/2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, no valor de R$ 364.680,76 e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2020 Decreto 033/2020Dispõe sobre medidas de isolamento social a serem aplicadas a partir do dia 26 de junho de 2020 e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2020 Decreto 037/2020Dispõe sobre medidas de isolamento social a serem aplicadas a partir do dia 03 de julho de 2020, e dá outras providências |