COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 18 de Março de 2013 006/2013Declara situação de emergência nas áreas do município em situação de estiagem |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2014 006/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pelo domínio, imóvel situado no município de Bom Jesus, estado do Piauí |
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Lei publicada em 31 de Março de 2015 006/2015Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias que especifica. |
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Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2016 006/2016Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias que especifica. |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2017 006/2017Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias que especifica. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2018 006/2018Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2019 006/2019Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública municipal direta do Poder Executivo |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2020 006/2020Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública municipal |
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Lei publicada em 25 de Março de 2013 007/2013Regulamenta as despesas com Assistência Social no município de Bom Jesus e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2014 007/2014Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias que especifica. |