COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 01 de Abril de 2015 007/2015Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Março de 2017 007/2017Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017 |
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Lei publicada em 27 de Março de 2018 007/2018Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo |
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Lei publicada em 01 de Março de 2019 007/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Março de 2020 007/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Março de 2014 008/2014Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias que especifica. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2015 008/2015Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Março de 2017 008/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2018 008/2018Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da 3ª conferência municipal de educação de Bom Jesus - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Março de 2019 008/2019Dispõe sobre a convocação da 7ª conferência municipal de saúde |