COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 02 de Abril de 2013 009/2013Suplementa as dotações que indica e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Março de 2014 009/2014Suplementa as dotações que indica e dá outras providências |
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Lei publicada em 13 de Maio de 2015 009/2015Dispõe sobre a atualização monetária dos valores constantes do Código Tributário do Município de Bom Jesus - PI. Lei Complementar nº 001, de 31 de Dezembro de 2001 |
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Lei publicada em 24 de Março de 2017 009/2017Dispõe sobre o protocolo e o processamento de documentos destinados à inscrição e atualização de Registros Cadastrais, previstos no art. 34, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores atualizações |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2018 009/2018Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda constantes no código tributário do município de Bom Jesus - PI, LC n 001/2001 |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2013 010/2013Declara situação de emergência nas áreas do município em situação de estiagem |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2014 010/2014Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias que especifica. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2015 010/2015Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente |
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Lei publicada em 08 de Março de 2016 010/2016Dispõe sobre alimentação no Portal da Transparência com publicação dos atos administrativos |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 010/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |