COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2025 038"Decreta Feriados, Pontos Facultativos e dá outras providências". |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017 038/2017Dispõe sobre a renovação e nomeação da composição do CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social-Fundeb de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2018 038/2018Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Agosto de 2020 038/2020Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2021 038/2021Dispõe sobre medidas sanitárias excepcionais, em enfrentamento à Covid-19, a serem adotadas do dia 23 a 26 de julho de 2021 no município de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2022 038/2022''Decreta ponto Facultativo no dia 03 de Outubro de 2022 e dá outras providências'' |
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Lei publicada em 23 de Agosto de 2023 038/2023Regulamenta a venda de bebidas durante as comemoraçôes Festivas realizadas por o município de Simplício Mendes e dás outras providencias. |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2024 038/2024''Altera a Data da Solênidade de entrega da Medalha do Mérito ''Barreiro Branco'' , e dá outras providências''. |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2025 039Regulamenta e autoriza o Município a instituir o IPTU Premiado. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017 039/2017Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMMAR |