SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2013

001/2013

Prorrogação das validades de certidões, alvarás, licenças e similares

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2013

001/2013

Suplementa as dotações que indica e dá outras providências

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2014

001/2014

Suplementa as dotações que indica e dá outras providências

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2014

001/2014

Suplementa as dotações que indica e dá outras providências

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2015

001/2015

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017

001/2017

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2018

001/2018

Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2018, do município de Bom Jesus e dá outras providências

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019

001/2019

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020

001/2020

Decreto 001/2020

Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2013

002/2013

Dispõe sobre os modelos de certidões emitidos pelo Departamento de Tributos do município de Bom Jesus - PI