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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada Decreto Lei Nº 021-2014Revoga o Decreto Lei nº 019-2014 |
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Lei publicada Decreto Lei Nº 022/2013Atualização dos valores cobrados a títulos de taxa de alugueis pela utilização de espaços e vias públicas. |
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Lei publicada Decreto Lei Nº 022-2014Concede Acesso (progressão por habilitação), aos Professores efetivos da rede municipal, de acordo com o estatuto e plano de cargos carreira e vencimento. |
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Lei publicada Decreto Lei Nº 023/2013Atualização dos valores cobrados a títulos de taxa de liberação de Bens e Animais. |
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Lei publicada Decreto Lei Nº 023-2014Concede Acesso (progressão por habilitação), aos Professores efetivos da rede municipal, de acordo com o estatuto e plano de cargos carreira e vencimento. |
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Lei publicada Decreto Lei Nº 024/2013Atualização dos valores cobrados a títulos de taxa de licenças que serão concedidas nas formas de alvarás. |
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Lei publicada Decreto Lei Nº 024-2014Concede Acesso (progressão por habilitação), aos Professores efetivos da rede municipal, de acordo com o estatuto e plano de cargos carreira e vencimento. |
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Lei publicada Decreto Lei Nº 025/2013CRIA, Função Gratificada na Secretaria Municipal de Saúde. |
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Lei publicada Decreto Lei Nº 026/2013DA posse aos membros da comissão Municipal da Defesa Civil. |
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Lei publicada Decreto Lei Nº 026-2014Dispõe sobre Atividade de Alto Risco no Município de Beneditinos-PI |