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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 30 de Agosto de 2024 345/2024Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários municipais para a legislatura 2025 a 2028, nos termos do artigo 39 da CF/ 88 e Emendas constitucionais 19/98 e 25/00, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Agosto de 2024 346/2024Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários municipais para a legislatura 2025 a 2028, nos termos do artigo 39 da CF/ 88 e Emendas constitucionais 19/98 e 25/00, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 347/2024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 347/2024ESTMA RECEITA FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 348/2024ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃSO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OURRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2024 349/2024ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 246, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, QUE VERSA SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE , DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 16,17, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIAÇA E DO ADOLECENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 350/2024Aprova O Plano Simplificado De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos – PSGIRS Do Município De São João Do Arraial E Dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 351/2024“Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria Municipal de Educação de São João do Arraial – PI e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 352/2025Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG e o Fundo Municipal de Segurança Pública FUNSEG no município de São João do Arraial – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 353/2025“Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Grupo Ocupacional SUPERIOR, do Grupo Ocupacional ESPECIALISTAS EM SAÚDE e do Grupo Ocupacional MÉDICO DO PSF, dos Cargos de Natureza Especial e de Direção e Assessoramento Municipal-DAM, das Gratificação de Função-GF e dá outras providências” |