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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025

004/2025

Dispõe sobre nomeação de Servidor Público no exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município de São João do Arraial".

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025

005/2025

Dispõe sobre nomeação de Servidor Público no exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município de São João do Arraial".

Lei publicada em 21 de Janeiro de 2026

005/2026

Dispõe sobre exoneração de Servidor Público no exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município de São João do Arraial”.

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025

006/2025

Dispõe sobre nomeação de Servidor Público no exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município de São João do Arraial".

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024

006/2025

Dispõe sobre nomeação de Servidor Público no exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município de São João do Arraial".

Lei publicada em 28 de Janeiro de 2026

006/2026

‘’Dispõe sobre a concessão de Licença prêmio por assiduidade a Servidor Público Municipal desta Prefeitura, na forma que menciono e dá outras providências’’

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025

007/2025

Dispõe sobre nomeação de Servidor Público no exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município de São João do Arraial".

Lei publicada em 28 de Janeiro de 2026

007/2026

Dispõe sobre exoneração de Servidor Público no exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município de São João do Arraial”.

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025

008/2025

Dispõe sobre nomeação de Servidor Público no exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município de São João do Arraial".

Lei publicada em 28 de Janeiro de 2026

008/2026

Dispõe sobre exoneração de Servidor Público no exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município de São João do Arraial”.