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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 28 de Abril de 2025 009/2025Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em virtude das celebrações alusivas ao Dia do Trabalho |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2025 010/2025Decreta a Homologação dos novos Membros do Conselho Municipal de Saúde do município de São João do Arraial - PI |
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Lei publicada em 26 de Março de 2026 011/2026"Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, nos dias 01 e 02 de abril de 2026, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2026 01/2026“Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão do exercício de 2025, para dar cumprimento ao que determina o §2º do art. 7º da Instrução Normativa TCE/PI nº 01/2022.” |
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Lei publicada em 31 de Março de 2026 012/2026Estabelece a largura mínima das faixas de tráfego nas vias públicas urbanas e rurais do Município de São João do Arraial, define critérios de exceção e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2020 013/2020DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KIT DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR "" AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO "", QUANTO DURAR O PERIODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS. |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2025 013/2025ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2024 015/2024"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno urbana situada no Município de São João do Arraial-PI, necessária para ampliação da creche municipal Tia Lúcia Barbosa e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2025 018/2025Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 019/2025Regulamenta a Lei nº13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e a organizações da sociedade civil. |