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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 30 de Abril de 2024 032/2024Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do município de São João do Arraial-PI |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2025 032/2025EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel urbano que especifica, destinado à instalação de anexo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2024 035/2024Altera os termos da criação do Parque Ambiental de Santana para anova destinação de Parque Ambiental Urbano de Santana e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2025 035/2025Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel urbano que especifica, destinado à implantação de creche escolar para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2025 036/2025DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2025 037/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2025 038/2025Institui a nova composição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – CMGC-RCPS, no âmbito do Município de São João do Arraial – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2024 039/2024DISPÕE SOBRE EXPEDINTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI. |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2025 039/2025Transfere, no âmbito do Município de São João do Arraial, o feriado nacional alusivo ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, para o dia 21 de novembro de 2025, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2024 040/2024DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |