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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 13 de Março de 2025 04/2025DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2023 043/2023REGULAMENTA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2023 043/2023Regulamenta, no âmbito do Município de São João do Arraial, a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos. |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2024 043/2024NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICANCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2025 043/2025Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de São João do Arraial – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2025 043/2025Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de São João do Arraial – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025 044/2025Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2026, do Município de São João do Arraial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2024 045/2024Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2025, do Município de São João do Arraial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025 045/2025Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de São João do Arraial, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2024 046/2024“Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.” |