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Decretos
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2019 021/2019Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 021/2020Abre Crédito Suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 021/2021Decreta Luto Oficial, Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Simplício Mendes e dá outras providencias; |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2022 021/2022Decreta Feriado, Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2023 021/2023“Decreta Ponto Facultativo no dia 09 de junho de 2023 e nomeia os seus integrantes para o biênio 2023-2025 |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2024 021/2024''Dispõe sobre a renovação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Simplício Mendes e dá outras providências.'' |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2025 022“Decreta Feriado Municipal e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2017 022/2017Institui junto a Secretaria Municipal de Assistência Social o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2018 022/2018Convocação para a 3ª Conferência Municipal de Educação de Simplício Mendes-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2019 022/2019Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Simplício Mendes-CONDEMA/SM para o biênio 2019/2021, criado pela Lei Municipal 1.064, de 20/03/2017 e dá outras providências. |