Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Setembro de 2026 111/2026Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro pessoal do município de currais/PI, o reajuste de vencimento base e cargas borárias de cargas existentes, a readequação do cargo de dentista e redução do quantitativo de vagas, a extinção do cargo de técnico de enfermagem e técnico e saúde bucal, com a consequente atualização dos anexos I e II da lei municipal n°079, de 23 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Setembro de 2026 012/2026Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município de Currais -PI, afetado por seca COBRADE 1.4.1.2.0. conforme portaria n° 260/2022 -MD |
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Portarias Publicada em: 11 de Setembro de 2026 176/2026Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante em cargo e comissão/função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 08 de Setembro de 2026 174/2026Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante em cargo e comissão/função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 08 de Setembro de 2026 173/2026Dispõe sobre provimento em cargo municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 08 de Setembro de 2026 172/2026Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 31 de Agosto de 2026 171/2026Conceder férias regulamentares á servidora publica Beatriz Vieira de Moura Martins e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 26 de Agosto de 2026 170/2026Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 26 de Agosto de 2026 169/2026Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 25 de Agosto de 2026 175/2026Institui o Fórum Municipal de Educação -FME do município de Currais -PI e dá outras providências |