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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 126Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão/Função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 125Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na secretaria municipal de educação dá outras providencias. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 124Dispõe sobre provimento em cargo publico municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 123Dispõe sobre provimento em cargo publico municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 122Dispõe sobre provimento em cargo publico municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 121Dispõe sobre provimento em cargo publico municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 120Dispõe sobre provimento em cargo publico municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2026 118Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2026 117Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2026 116Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |