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Lei publicada em 06 de Maio de 2026 115Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão/Função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2026 114Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão/Função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2026 113Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2026 112Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão/Função de Confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2026 109Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na secretaria municipal de educação, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2026 107Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2026 0106Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade a servidora pública municipal e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2026 105Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na secretaria municipal de saúde dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2026 104Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2026 103Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |