COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2015 007Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público no âmbito da Administração Municipal e da outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2023 008Dispõe sobre provimento em cargo efetivo, através de nomeação por concurso público e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Março de 2021 008Dispõe sobre a Autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo Municipal e Nomeação da Comissão Especial de Organização e Avaliação de Alienação de Bens Móveis. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 008Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e da outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2018 008Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2023 009HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CURRAIS - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2021 009Dispõe sobre novas medidas de prevenção e enfrentamento a pandemia de COVID-19 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2018 009Dispõe sobre o luto oficial, em razão do falecimento da Sra. Josefa Quitéria da Oliveira, no Município de Currais. |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2018 009Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Currais - PI. |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2016 009Institui o Manual de Orientações sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais referente ao ano eleitoral de 2016, na forma que dispõe. |