COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 010Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n º 14.1.33, d e 1. º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2018 010Dispõe sobre o feriado, em razão do Novenário do Bom Jesus da Lapa, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2016 010Declara sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Pirajá, deste município. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 011"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CURRAIS - PI". |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 011DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CURRAIS - PI. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2020 011Dispõe sobre restrições de entregas de produtos e fornecimentos de serviços não essenciais, no âmbito do município de Currais-PI, durante a pandemia da COVID-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2018 011Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Currais - PI |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2016 011Declara sobre a denominação do Posto Saúde da Sede de Currais PSF, neste município. |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 012Dispõe sobre a nomeação de membros ao Conselho Municipal de Cultura de Currais/PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2020 012Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Currais-PI, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus . |