COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 12 de Maio de 2016 012Declara sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Caatinga, deste município. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2023 013Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral d o novo regime de licitações e contratos sob égide da lei n º 14.133, de 1 ° de abril d e 2021, no âmbito da administração pública direta, Autárquica e Fundacional d e Currais/PI, além de dar outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2020 013Dispõe sobre o feriado de Corpus Christi, no âmbito do município de Currais-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2018 013Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta do Poder Executivo. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2025 014Dispõe sobre n nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMDU - do município de Currais - PI. |
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Lei publicada em 28 de Março de 2023 014"DISPÓE SOBRE A AUTORIZAÇÂO PARA ALIENAR VEICULOS E MATERIAIS INSERVIVEIS EXECUTIVO NOMEAÇÃO DO PODER MUNICIPAL E DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÂO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS." |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2020 014Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2018 014Dispõe sobre o recesso, em razão das Festividades de Natal e Final de Ano, dos servidores públicos municipais. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2025 015Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Currais - PI. |
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Lei publicada em 19 de Julho de 2024 015Regulamenta o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências” |