COVID-19
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0187/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino e sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.
0194-2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS, PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0296/2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 159 de 11/07/2008, parra dispor que a atuação de profissionais de serviços essenciais ao combate a pandemia do novo coronavirus (COVID-19) enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
195/2020
"Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo município de Lagoa Francisco, para o enfrentamento da propagação da pandemia do novo corona vírus (covid-19) no período de 30(trita) dias, e dá outras providências.
196/2020
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência dos decretos referentes a medidas excepcionais, para o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências”.
207/2020
Abre Crédito Adicional Extraordinário para utilização dos recursos oriundos da Portaria 1.857/2020, no Orçamento Geral do Município Lei Nº. 292/2019 de 24 de outubro de 2019 no Valor de R$ 34.556,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), para combate à emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção Humana pelo novo Corona Virus/Covid-19, considerando as escolas públicas da rede básica de ensino e dá outras providências.
216-2020
“Transfere a comemoração do dia 28 de outubro de 2020, alusiva ao “dia do servidor público” para o dia 30 de outubro de 2020 e decreta ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo.
219/2020
"Abre Crédito Adicional Extraordinário para utilização dos recursos vinculados e oriundos da Lei n° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, no Orçamento Programa de 2020, Lei Municipal n°292/2019, de 24 de outubro de 2019, no valor de R$ 59.925,43 (cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), e da outras providencias".