SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada

Decreto 022-17

Lei publicada

Decreto 022/2017

Nomeação de membros do Concelho Municipal de Defesa Civil

Lei publicada

Decreto 023-17

Lei publicada

DECRETO 023/2015

SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM TODO O MUNICIPIO

Lei publicada

DECRETO 023/2015

DECLARO EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICÍPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI, AFETADO PELA ESTIAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada

Decreto 023/2017

Prorrogação do Decreto 017/2016

Lei publicada

Decreto 025-17

Lei publicada

Decreto 025/2017

Exonerar servidores

Lei publicada

Decreto 026/2017

Nomeação Chefe de Gabinete

Lei publicada

Decreto 027/2017

Nomeação de Secretáro Municipal de Administração, Planejamento e Finanças